Projeto de Lei do Senado n° 201, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO AS ENTIDADES SINDICAIS DE EMPREGADOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/08/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 201/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
24/08/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO AS ENTIDADES SINDICAIS DE EMPREGADOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, SINDICATO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, COLONIA DE FERIAS, EMPREGADO.
17/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1977).
17/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 08 PAG 3864.
17/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
20/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 315 - CCJ.
DCN2 21 06 PAG 2882.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 PAG 3632.
15/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIRCEU CARDOSO.
31/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
24/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 25 08 PAG 5054.
24/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37