Projeto de Lei do Senado n° 201, de 1985

Autoria
Senador Benedito Ferreira (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 357/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/12/1985 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 201/1985
Autor:
Senador Benedito Ferreira (/)
Data:
28/06/1985
Descrição/Ementa
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 201/1985
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, ESTADO, TOCANTINS, MUNICIPIOS, (GO). COMPETENCIA, PODER PUBLICO, ESTADO, TOCANTINS, EXECUTIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, PATRIMONIO, ORÇAMENTO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
08/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gabinete do Senador Jorge Bornhausen.
20/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 036 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
09/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00041 1986).
06/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 787 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 654 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 11 PAG 4607.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 943 - CR.
19/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
19/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PROCEDIDA NOVA VOTAÇÃO, UMA VEZ QUE A DECISÃO DA
PRESIDENCIA, TRANSFERIDA PARA O PLENARIO, NÃO FORA POR
ESTE ACOLHIDA, E O PROJETO APROVADO POR 39 VOTOS
FAVORAVEIS, SENDO REJEITADA A EMENDA.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELOS SEN BENEDITO FERREIRA E
OUTROS SENADORES CONTESTANDO A DECISÃO DA PRESIDENCIA
PELAS RAZÕES QUE EXPENDEM.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO PELA PRESIDENCIA,
CONSIDERANDO REJEITADO O PROJETO POR NÃO HAVER ALCANÇADO
QUORUM ESPECIAL PARA APROVAÇÃO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 10 PAG 4193.
29/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF CONTRARIOS A EMENDA
1 - PLEN, RELATORES SEN HELVIDIO NUNES, NIVALDO MACHADO E
CARLOS LYRA.
29/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 414, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 17 10 PAG 4051.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO
RQ. 414.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 414, DOS SEN OCTAVIO CARDOSO, NIVALDO
MACHADO E HELIO GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 17 10 PAG 4042.
10/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
08/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 09 10 PAG 3904.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DOS SEN MAURO BORGES E HELIO
GUEIROS.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 707 - CCJ, 708 - CSPC E 709 - CF.
DCN2 24 09 PAG 3624.
19/09/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
19/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
18/09/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
12/09/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE COM RESTRIÇÕES DOS SEN NELSON
CARNEIRO, FABIO LUCENA E ALFREDO CAMPOS.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
28/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
28/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 29 06 PAG 2361.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42