Projeto de Lei do Senado n° 201, de 1986

Autoria
Senador Raimundo Parente (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA MODALIDADE DE PROGNOSTICOS DA LOTEIRA FEDERAL REGIDA PELO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 201/1986
Autor:
Senador Raimundo Parente (/)
Data:
16/09/1986
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA MODALIDADE DE PROGNOSTICOS DA LOTEIRA FEDERAL REGIDA PELO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCURSO, PROGNOSTICOS, EXPLORAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, DEDUÇÃO, VALOR, APOSTA, PERCENTAGEM, COTA, PREVIDENCIA SOCIAL, SETOR, SEGURANÇA PUBLICA, (DF), ESTADOS, RECEITA BRUTA, SORTEIO. FIXAÇÃO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, RECURSOS, SETOR, SEGURANÇA PUBLICA, DESTINAÇÃO, (DF), ESTADOS, AUMENTO, CONTINGENTE MILITAR, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
15/10/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 17 09 PAG 3161.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12