Projeto de Lei do Senado n° 201, de 1991

Autoria
Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3672/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, ACIDENTES DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 201/1991
Autor:
Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Data:
06/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, ACIDENTES DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, VIA PUBLICA, ACIDENTE DE TRANSITO. REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, SINISTRO, VEICULO AUTOMOTOR, ABALROAMENTO, VEICULOS, OBSTACULO, APROPELAMENTO, PEDESTRE. NORMAS, APREENSÃO, AUTORIDADE, TRANSITO, PERICIA, GUARDA, CUSTODIA, DEPOSITO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, OCORRENCIA, FATO. COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, LEILÃO, VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, MOTORISTA, RESPONSABILIDADE, MORTE. FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, HABILITAÇÃO, MOTORISTA, AUTORIA, ACIDENTE, TRANSITO. NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, DOLO, MOTORISTA, RESPONSABILIDADE, LESÃO CORPORAL, MORTE, EXCESSO, VELOCIDADE, DESRESPEITO, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, PEDESTRE, OMISSÃO, PRIMEIROS SOCORROS.
07/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido à - SSARQ
01/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
01/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLS
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
LEITURA DO OF. 140/94, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 19 05 PAG 2420.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
25/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 03 PAG 2765.
25/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
18/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 19 03 PAG 2432.
18/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 055 - CCJ.
DCN2 19 03 PAG 2428.
17/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL.
17/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA VOTO EM SEPARADO OFERECIDO PELO SEN MAURICIO
CORREA.
17/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME.
21/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
18/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
18/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 06 PAG 3021.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25