Projeto de Lei do Senado n° 202, de 1979
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 CODIGO FLORESTAL, PARA PROIBIR A DERRUBADA DE FLORESTAS HETEROGENEAS, AINDA QUE PARA TRANSFORMA-LAS EM HOMOGENEAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 202/1979
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1979
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 CODIGO FLORESTAL, PARA PROIBIR A DERRUBADA DE FLORESTAS HETEROGENEAS, AINDA QUE PARA TRANSFORMA-LAS EM HOMOGENEAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, PARTE, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, DERRUBADA, FLORESTA.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 19/11/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1212 - CCJ E 1213 - CA.
DCN2 20 11 PAG 6477.
- 28/11/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, COM VOTO VENCIDO DO SEN AFFONSO CAMARGO E VOTO
VENCIDO, EM SEPARADO, FAVORAVEL DO SEN JOSE RICHA.
- 28/11/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN JOSE LINS.
- 28/11/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN JOSE RICHA, FAVORAVEL AO
PROJETO E CONTRARIO A EMENDA 1 - CCJ.
- 24/10/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 17/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
TERMOS EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA), OFERECIDA
PELO SEN ALOYSIO CHAVES E ACEITA PELO RELATOR E
PELA COMISSÃO.
- 09/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ALOYSIO CHAVES COM VOTO
SEPARADO CONCLUINDO COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
- 29/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 06/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 28/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 29 06 PAG 3176.
- 28/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46