Projeto de Lei do Senado n° 202, de 1996

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE PADRÕES DE CONFECÇÃO DE CEDULAS E MOEDAS METALICAS QUE POSSIBILITEM IDENTIFICAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/06/1998 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-29 às 21:07
Identificação:
Texto inicial - PLS 202/1996
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
12/09/1996
Descrição/Ementa
ESTABELECE PADRÕES DE CONFECÇÃO DE CEDULAS E MOEDAS METALICAS QUE POSSIBILITEM IDENTIFICAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PADRÃO, PADRONIZAÇÃO, CONFECÇÃO, PAPEL MOEDA, MOEDA, POSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENCIA, VISÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PAPEL MOEDA, MOEDA, REAL, MARCA, CEGO, PADRÃO, METODO BRAILLE, DIFERENÇA, PESO, FORMA, COR.
Observações:
(OBRIGA O SINAL EM ALTO RELEVO NAS MOEDAS METALICAS E CEDULAS DE REAL, EM AMBAS AS FACES, PERCEPTIVEL AO TATO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL, PADRÃO BRAILLE DE TAMANHO, ALTURA E DISTANCIA ENTRE PONTOS).
09/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 10 06 PAG 10101.
09/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 02 06 A 08 06 98.
29/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 020, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 12 DE
MAIO DE 1998, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 30 05 PAG 9546 E 9547.
29/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 327 - CAE, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PLS 00104 1996.
DSF 30 05 PAF 9542 A 9545.
20/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
20/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE MAIO DE 1998.
19/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITOU O PRESENTE PROJETO, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 - CAE (SUBSTITUTIVO) OFERECIDO
AO PLS 00104 1996, RELATOR SEN BENI VERAS.
14/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS COM MINUTA DE PARECER
CONTRARIO AO PROJETO E FAVORAVEL AO PLS 00104 1996, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
25/02/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAE PARA EXAME DA MATERIA E DO PLS 104/96 COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
25/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 02 PAG 4380.
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1237.
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1237, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
18/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 1237,
DE 1996).
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO AGENDAMENTO APOS O DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1997.
17/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1237, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
17/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1237, DO SEN SILVA JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00104 1996.
DSF 18 12 PAG 20847.
05/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
01/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SILVA JUNIOR.
31/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE BONIFACIO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
08/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE BONIFACIO.
12/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 13 09 PAG 16013.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
12/09/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:17