Projeto de Lei do Senado n° 203, de 1983

Autoria
Senador Hélio Gueiros (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INSIGNIAS, MEDALHAS, COMENDAS E OUTRAS HONRARIAS, OFICIALMENTE CONCEDIDAS, E QUE TENHAM SIDO CASSADAS POR MOTIVOS POLITICOS OU IDEOLOGICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 203/1983
Autor:
Senador Hélio Gueiros (/)
Data:
22/08/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INSIGNIAS, MEDALHAS, COMENDAS E OUTRAS HONRARIAS, OFICIALMENTE CONCEDIDAS, E QUE TENHAM SIDO CASSADAS POR MOTIVOS POLITICOS OU IDEOLOGICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, RESTITUIÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, INSIGNIAS, MEDALHA, COMENDA, CASSADO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
22/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 23 08 PAG 3499.
22/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33