Projeto de Lei do Senado n° 204, de 1975

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE FIXOU OS PRAZOS DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/09/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 204/1975
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
04/11/1975
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE FIXOU OS PRAZOS DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0078/75 E PLS/0139/75).
05/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).
05/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 09 PAG 4156.
05/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
31/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 492 - CCJ.
DCN2 01 09 PAG 4062.
29/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO NO MERITO, VENCIDOS SEN LAZARO BARBOZA E
NELSON CARNEIRO.
22/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
21/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 05 PAG 1950.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 146).
16/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 146).
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 146, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 05 PAG 1811.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
25/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
24/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 05 PAG 2855.
24/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 162)
20/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 203, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO RETIRADA RQ. 179.
DCN2 21 05 PAG 2743.
11/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 179).
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 179, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0026/75.
DCN2 12 05 PAG 2353.
05/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 162).
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 162, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0078/75 E
PLS/0139/75.
DCN2 06 05 PAG 2195.
04/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 161, DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 04 06.
DCN2 05 05 PAG 2128.
04/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 37 - CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0651.
17/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
26/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
26/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
06/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
04/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 11 PAG 6427.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 14 11 PAG 6925.
04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29