Projeto de Lei do Senado n° 204, de 1977
- Autoria
- Senador Henrique de La Rocque (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4200/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.447 de 06/10/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.447 de 06/10/1977
- Último estado:
- 06/10/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 204/1977
- Autor:
- Senador Henrique de La Rocque (/)
- Data:
- 30/09/1977
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTRANGEIRO.
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 458 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 380 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 368 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 10/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 443 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006447/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
- 06/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006447/77.
DOFC 07 10 PAG 13473.
- 03/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 489 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 04 10 PAG 5268.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 727 - CR.
- 03/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 03/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 375, DO SEN HELVIDIO NUNES
SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 30/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 10 PAG 5215.
- 30/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00