Projeto de Lei do Senado n° 204, de 1979

Autoria
Senador Agenor Maria (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 30, DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 204/1979
Autor:
Senador Agenor Maria (/)
Data:
28/06/1979
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 30, DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PENSÃO MILITAR. EXCLUSÃO, CARACTERIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, PERCEPÇÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO, (IAPAS).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
11/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
06/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
28/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 29 06 PAG 3191.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46