Projeto de Lei do Senado n° 204, de 1985
- Autoria
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CALCULO DO LUCRO TRIBUTAVEL PELO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, NAS ALIENAÇÕES DE IMOVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 204/1985
- Autor:
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CALCULO DO LUCRO TRIBUTAVEL PELO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, NAS ALIENAÇÕES DE IMOVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, CALCULO, LUCRO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, DATA, AQUISIÇÃO, HERANÇA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
- 27/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, VENCIDO SEN HELIO GUEIROS.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 29 06 PAG 2374.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43