Projeto de Lei do Senado n° 205, de 1977
- Autoria
- Senador Leite Chaves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PENA PARA O AGENTE QUE INAUGURAR OBRA PUBLICA NO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS ANTERIORES A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/05/1978 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 205/1977
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 30/09/1977
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PENA PARA O AGENTE QUE INAUGURAR OBRA PUBLICA NO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS ANTERIORES A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PENA, AGENTE, INAUGURAÇÃO, OBRA PUBLICA.
- 19/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1978).
- 19/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 05 PAG 2353.
- 19/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 19/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN HELVIDIO NUNES.
- 19/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 29/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1253 - CCJ E 1254 - CF.
DCN2 30 11 PAG 7237.
- 24/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN CUNHA
LIMA E DANTON JOBIM.
- 10/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 09/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
OSIRES TEIXEIRA.
- 03/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 30/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 01 10 PAG 5216.
- 30/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00