Projeto de Lei do Senado n° 205, de 1990

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 205/1990
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
13/11/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, TRABALHO, MENOR, APREDIZ, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, EMPRESA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO, APROVAÇÃO, PROGRAMA, (MTPS). REQUISITOS, CURSO, APREDIZAGEM, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, (SENAI), (SENAC). NORMAS, CORREÇÃO, EMPREGADOR, DESPESA, MANUTENÇÃO, MENOR, APRENDIZ, CURSO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, MENOR, APRENDIZ, LIMITAÇÃO, IDADE, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, ESTABILIDADE, EMPREGO, PERIODO, CURSO, APRENDIZAGEM, (CLT). OBSERVANCIA, NORMAS, DESPEDIDA INJUSTA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
22/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DA LAVOR.
21/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DO SEN OZIEL CARNEIRO.
13/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 11 PAG 6876.
13/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50