Projeto de Lei do Senado n° 205, de 1990
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 205/1990
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/11/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, TRABALHO, MENOR, APREDIZ, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, EMPRESA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO, APROVAÇÃO, PROGRAMA, (MTPS). REQUISITOS, CURSO, APREDIZAGEM, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, (SENAI), (SENAC). NORMAS, CORREÇÃO, EMPREGADOR, DESPESA, MANUTENÇÃO, MENOR, APRENDIZ, CURSO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, MENOR, APRENDIZ, LIMITAÇÃO, IDADE, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, ESTABILIDADE, EMPREGO, PERIODO, CURSO, APRENDIZAGEM, (CLT). OBSERVANCIA, NORMAS, DESPEDIDA INJUSTA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 22/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DA LAVOR.
- 21/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DO SEN OZIEL CARNEIRO.
- 13/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 11 PAG 6876.
- 13/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50