Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1980
- Autoria
- Senador Dirceu Cardoso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL NO AMBITO DA ECONOMIA, ESTABELECE NORMAS DE PROCESSO E JULGAMENTO, CONCEDE ANISTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 206/1980
- Autor:
- Senador Dirceu Cardoso (/)
- Data:
- 01/01/1980
- Descrição/Ementa
- DEFINE CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL NO AMBITO DA ECONOMIA, ESTABELECE NORMAS DE PROCESSO E JULGAMENTO, CONCEDE ANISTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/01/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, CRIME, SEGURANÇA NACIONAL. NORMAS, PROCESSO, JULGAMENTO, CONCESSÃO, ANISTIA.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 25/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
- 28/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN CRE E CE.
DCN2 29 08 PAG 4035.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 19 09 PAG 4732.
- 29/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17