Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1983

Autoria
Senador Jaison Barreto (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1950, DE 14 DE JULHO DE 1982, NA PARTE EM QUE ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS ATRAVES DA INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 206/1983
Autor:
Senador Jaison Barreto (/)
Data:
24/08/1983
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1950, DE 14 DE JULHO DE 1982, NA PARTE EM QUE ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS ATRAVES DA INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CRITERIOS, VENDA, IMOVEL, INCENTIVO, INCORPORAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
15/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO.
09/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
24/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 25 08 PAG 3554.
24/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34