Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1989
- Autoria
- Senador Paulo Bisol (PSB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 206/1989
- Autor:
- Senador Paulo Bisol (PSB/RS)
- Data:
- 03/08/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, (FGTS). NORMAS, DEPOSITO, CONTA CORRENTE, SAQUE, GESTÃO, (FGTS), APLICAÇÃO, RECURSOS. REQUISITOS, DIREITOS, DESTINAÇÃO, FUNDOS, AUXILIO, (FGTS), TRABALHADOR, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO CURADOR, (FGTS), FISCALIZAÇÃO, (IAPAS), SINDICATO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, SOLUÇÃO, QUESTÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, (FGTS), EMPREGADOR, EMPREGADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 12/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 11/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 04 08 PAG 3562.
- 03/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28