Projeto de Lei do Senado n° 206, de 1989


Ementa:
REGULAMENTA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 206/1989
Autor:
Senador Paulo Bisol (PSB/RS)
Data:
03/08/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, (FGTS). NORMAS, DEPOSITO, CONTA CORRENTE, SAQUE, GESTÃO, (FGTS), APLICAÇÃO, RECURSOS. REQUISITOS, DIREITOS, DESTINAÇÃO, FUNDOS, AUXILIO, (FGTS), TRABALHADOR, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO CURADOR, (FGTS), FISCALIZAÇÃO, (IAPAS), SINDICATO. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, SOLUÇÃO, QUESTÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, (FGTS), EMPREGADOR, EMPREGADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
27/08/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
12/09/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
11/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 04 08 PAG 3562.
03/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28