Projeto de Lei do Senado n° 207, de 1986

Autoria
Senador Jamil Haddad (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE O CRIME DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 207/1986
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
17/09/1986
Descrição/Ementa
DEFINE O CRIME DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, CODIGO PENAL, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, TORTURA, COMINAÇÃO, PENA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
15/10/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 09 PAG 3239.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12