Projeto de Lei do Senado n° 207, de 1989
- Autoria
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO QUARTO E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA AUMENTAR O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO, MEDIANTE A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEICULOS E ACESSORIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/04/1990 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 207/1989
- Autor:
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Data:
- 04/08/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO QUARTO E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA AUMENTAR O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO, MEDIANTE A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEICULOS E ACESSORIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, NORMAS, AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, TRANSITO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, INDUSTRIA, REPARAÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR.
- 30/04/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 05 PAG 1612.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 30/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/04/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 089 - CCJ.
DCN2 24 04 PAG 1427.
- 23/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 011, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 04 PAG 1428.
- 14/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 15/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 15/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 08 PAG 3608.
- 04/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28