Projeto de Lei do Senado n° 208, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA DIREITOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/11/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 208/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
30/08/1976
Descrição/Ementa
ASSEGURA DIREITOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, BENEFICIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), NIVEL SUPERIOR.
26/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 03 1977).
26/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 11 PAG 7757.
26/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
26/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
08/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 820 - CCJ.
DCN2 09 10 PAG 6713.
06/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE E
INCONSTITUCIONALIDADE.
31/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
30/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 31 08 PAG 5230.
30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38