Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1979

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3052/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ELIMINA O PRAZO PARA CANDIDATURA A CARGO ELETIVO, NO CASO DE DESFILIAÇÃO DE UM PARTIDO E FILIAÇÃO A OUTRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/12/1980 - VETADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 06:35
Identificação:
Texto inicial - PLS 209/1979
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
02/08/1979
Descrição/Ementa
ELIMINA O PRAZO PARA CANDIDATURA A CARGO ELETIVO, NO CASO DE DESFILIAÇÃO DE UM PARTIDO E FILIAÇÃO A OUTRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REVOGAÇÃO, PRAZO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
10/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 81, OF. CN 003 AO PRES CD
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO TOTALMENTE O PROJETO,
(VIDE MSG/0005/81).
22/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO. (VIDE MSG/0005/81).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
29/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 262 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 23 05 PAG 1936.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 295 - CR.
DCN2 17 05 PAG 1724.
15/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
12/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 13 05 PAG 1555.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
13/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 14 03 PAG 0305.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HUMBERTO LUCENA, LEITE
CHAVES E DIRCEU CARDOSO.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 517 - CCJ.
DCN2 14 09 PAG 4439.
12/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA E FAVORAVEL NO MERITO.
07/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
02/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 08 PAG 3340.
02/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47