Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1980
- Autoria
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 209/1980
- Autor:
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Data:
- 01/09/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, INDICIADO, DATILOSCOPIA. PROCEDIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, AUTOS, INQUERITO, PROCESSO, INFORMAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DADOS, INFRAÇÃO, INDICIADO. PROCEDIMENTO, JUIZ, INFORMAÇÃO, ORGÃO, IDENTIFICAÇÃO, REQUISITOS, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), DEFINIÇÃO, MODELO, FORMULARIO, IDENTIFICAÇÃO.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/01/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente processado, arquivado em 1980, foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa nesta oportunidade.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA ANEXAÇÃO AO
PLC 00175 1984.
- 15/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 26/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
- 16/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1751.
- 16/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 642).
- 29/04/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 642).
- 29/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 642 DO SEN HELVIDIO NUNES SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 30 04 PAG 1395.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 22/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 23/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 01/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 09 PAG 4119.
- 01/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17