Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1983

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXCLUI A CIDADE DE CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, REVOGANDO PARCIALMENTE O DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 209/1983
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
25/08/1983
Descrição/Ementa
EXCLUI A CIDADE DE CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, REVOGANDO PARCIALMENTE O DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EXCLUSÃO, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, CASTILHO, (SP), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. NORMAS, PROMULGAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, EXPEDIÇÃO, ORIENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, MUNICIPIO, CASTILHO, FIXAÇÃO, DATA, POSSE, PRAZO, MANDATO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
01/03/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
25/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CM.
DCN2 26 08 PAG 3588.
25/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35