Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1986
- Autoria
- Senador Amaral Peixoto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, O USO, A FISCALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 209/1986
- Autor:
- Senador Amaral Peixoto (/)
- Data:
- 17/09/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, O USO, A FISCALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AGROTOXICO, COMPONENTE. HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, SEMELHANÇA, PRODUTO, AGENTE, PROCESSO, FISICO, QUIMICO, BIOLOGIA, PRODUTO AGRICOLA, PASTAGEM, FLORESTA, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FLORA, FAUNA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, REGISTRO, AGROTOXICO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AGROTOXICO, SEMELHANÇA, COMPONENTE. FIXAÇÃO, NORMAS, VENDA, AGROTOXICO, SEMELHANÇA, RECEITUARIO, RECEITUARIO AGRONOMICO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
- 15/10/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CA.
DCN2 18 09 PAG 3240.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13