Mensagem (CN) n° 223, de 1998
Ver também: PLS 249/1989
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5430/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 9.610 de 19/02/1998
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00249 1989, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.610 de 19/02/1998
- Último estado:
- 22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 223/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/02/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00249 1989, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 234/1998
- Origem externa:
- MSG 223/1998
- Data de Leitura:
- 19/02/1998
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
| Matéria |
|---|
| PDS 275/1999 |
- 22/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- VETO PARCIAL MANTIDO (sessão do Congresso Nacional de 22/09/1999)
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ROBERTO FREIRE POR
SOLICITAÇÃO.
- 06/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O VETO PRESIDENCIAL
(PARCIAL) AO PROJETO PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS SEM RELATORIO DA COMISSÃO.
- 28/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- 28/04/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO SACM.
- 01/04/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 02 04 PAG 1817 A 1838.
- 01/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN ODACIR SOARES, NABOR
JUNIOR, ARTUR DA TAVOLA; DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA,
ERALDO TRINDADE, JANDIRA FEGHALI.
- 01/04/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:32
