Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1990

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 209/1990
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
16/11/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, RECONHECIMENTO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, HIPOTESE, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, RELAÇÃO INDIVIDUAL, TRABALHO. FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, (CLT), RECONHECIMENTO, APLICAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO.
Observações:
(REGULAMENTANDO O INCISO XXVI DO ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
23/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 11 PAG 7032.
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51