Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1991
- Autoria
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NOS DIAS DE ELEIÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 209/1991
- Autor:
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Data:
- 11/06/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NOS DIAS DE ELEIÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, TRANSPORTE COLETIVO, GRATUIDADE, DIA, ELEIÇÕES.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 01/07/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
- 28/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 06 PAG
- 28/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1315 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 357.
- 28/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1315 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 357).
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA RQ. 357, DO SEN MAGNO BACELAR, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00110 1991).
DCN2 28 06 PAG 3934.
- 21/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
DESIGNADO RELATOR O SEN MAGNO BACELAR.
- 11/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 06 PAG 3196.
- 11/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26