Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1995

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE MORADIA POPULAR E CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES FUNDOCASA - BR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-01 às 13:18
Identificação:
Texto inicial - PLS 209/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
27/06/1995
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE MORADIA POPULAR E CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES FUNDOCASA - BR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GERAÇÃO DE MORADIA POPULAR, FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES. OBJETIVO, CRITERIOS, FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, ASSISTENCIA HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, INCENTIVO FINANCEIRO, OFERTA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INCENTIVO FINANCEIRO, FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, CALCULO, (IPI), REPASSE, BENEFICIO, ADQUIRENTE, REDUÇÃO, PREÇO, IMOVEL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA DE GERAÇÃO DE MORADIA POPULAR, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, PESSOA FISICA, BAIXA RENDA, PREÇO, IMOVEL, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, IMPLICAÇÃO, PERDA, BENEFICIO, GARANTIA, LEI. HIPOTESE, EMPRESA, ATRASO, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, GOVERNO FEDERAL, ILICITO FISCAL, DESCUMPRIMENTO, CRITERIOS, PROGRAMA DE GERAÇÃO DE MORADIA POPULAR, PERDA, BENEFICIO.
Observações:
(INSITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE MORADIA POPULAR E CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN COM MINUTA
DE RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PLS 00209 1995
E FAVORAVEL AO PLS 00128 1995, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. (COPIA ANEXADA AO
PROCESSADO).
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
13/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
12/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI AS FLS. 28 E 29, O OF. SF 208, DO PRESIDENTE DO
SENADO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAE SEJA A MATERIA
SUBMETIDA A DELIBERAÇÃO DAQUELE ORGÃO.
30/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAS (RQ. 068).
30/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 068, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DIA.
DSF 31 01 PAG 1944.
13/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 1998.
13/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS JUNTO COM O PLS 00128 1995, COM
O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, PARA ATENDER REQUERIMENTO
DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
12/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
11/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA E DO
PLS 00128 1995 QUE TRAMITA EM CONJUNTO, DEVENDO, EM
SEGUIDA, IREM AO EXAME DA CAS - COM DECISÃO TERMINATIVA.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 27761.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1062.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1062, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
05/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
27/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
27/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1062, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1062, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00209 1995.
DSF 28 11 PAG 26113.
26/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
13/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUDIO COELHO COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA (ANEXO
AO PROCESSADO A NOTA TECNICA 240/97 DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA).
09/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXADO NOTA TECNICA E OFICIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
(FLS. 25 E 26).
08/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUDIO COELHO.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 253, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
09/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRONTO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA APOS O DIA 15 DE
FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 005/97).
07/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 005, DE 1997).
07/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 005, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 08 01 PAG 0032.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
07/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
02/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVOLSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 06 PAG 11095.
27/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:18