Projeto de Lei do Senado n° 210, de 1975

Autoria
Senador Benjamin Farah (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, DEFININDO COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL A VENDA, DOAÇÃO, CESSÃO E TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS PARA FINS NÃO INDUSTRIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/10/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 210/1975
Autor:
Senador Benjamin Farah (/)
Data:
05/11/1975
Descrição/Ementa
INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, DEFININDO COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL A VENDA, DOAÇÃO, CESSÃO E TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS PARA FINS NÃO INDUSTRIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
INCLUSÃO, CRIME, SEGURANÇA NACIONAL, VENDA, DOAÇÃO, CESSÃO, TRANSPORTE, EXPLOSIVOS.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
07/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 10 PAG 6690.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
08/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 414, DO SEN BENJAMIM FARAH,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 07 10.
DCN2 09 09 PAG 5579.
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
10/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 351, DO SEN BENJAMIM FARAH,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 08 09.
DCN2 11 08 PAG 4625.
10/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 258, DO SEN BENJAMIM FARAH,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 10 08.
DCN2 11 06 PAG 3580.
10/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
12/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 181, DO SEN BENJAMIM FARAH,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 10 06.
DCN2 13 05 PAG 2414.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 46 - CCJ E 47 - CSN.
DCN2 23 03 PAG 0655.
17/03/1976
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/03/1976
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
19/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
05/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 06 11 PAG 6488.
05/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30