Projeto de Lei do Senado n° 210, de 1997

Autoria
Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE PRAZOS DE APURAÇÃO E DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 210/1997
Autor:
Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
Data:
06/10/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE PRAZOS DE APURAÇÃO E DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, APURAÇAO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, APURAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (IPI), IMPOSTO DE RENDA, RETENÇÃO NA FONTE, IMPOSTO DEVIDO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, APURAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, CONTABILIDADE, SETOR, ECONOMIA, ATIVIDADE, NEGOCIAÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
13/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, COM
MINUTA DE PARECER, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
17/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
16/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
07/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
0945 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDA APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 10 PAG 20976.
06/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08