Projeto de Lei do Senado n° 211, de 1979

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVO CRITERIO DE INICIO DOS EFEITOS PECUNIARIOS DECORRENTES DE TRABALHO INSALUBRE OU PERICULOSO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 211/1979
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
03/08/1979
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVO CRITERIO DE INICIO DOS EFEITOS PECUNIARIOS DECORRENTES DE TRABALHO INSALUBRE OU PERICULOSO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APURAÇÃO, JUSTIÇA, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE. NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, ADICIONAL, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
19/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 973 - CCJ, 974 - CLS E 975 - CF.
DCN2 20 10 PAG 5585.
24/08/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
15/10/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
14/08/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
20/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
13/11/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
18/10/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HUMBERTO LUCENA.
27/09/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
FAVORAVEL MERITO VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
LENOIR VARGAS.
07/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
03/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 08 PAG 3390.
03/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47