Projeto de Lei do Senado n° 211, de 1982

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE TRATA DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/04/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 211/1982
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
29/11/1982
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE TRATA DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, VELHICE, FIXAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÃO, IDADE, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE RURAL.
14/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
24/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 04 PAG 0968.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
24/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
24/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
04/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 032 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0063.
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MORVAN ACAYABA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
09/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MORVAN ACAYABA.
09/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS ALBERTO.
09/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS ALBERTO.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
29/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 30 11 PAG 4333.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09