Projeto de Lei do Senado n° 212, de 1986

Autoria
Senador Nivaldo Machado (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 12, DE 1978 E COM O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 23:41
Identificação:
Texto inicial - PLS 212/1986
Autor:
Senador Nivaldo Machado (/)
Data:
18/09/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 12, DE 1978 E COM O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFICIENTE FISICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, EDUCAÇÃO, GRATUIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. DIREITOS, EMPREGADO, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, ASSISTENCIA, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, MEDICINA. REQUISITOS, DIREITOS, EMPREGADO, DEFICIENTE FISICO, TRABALHO, REGIME, ESTATUTO. REQUISITOS, EMPREGADO, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, TRABALHO, REGIME, CELETISTA, PRAZO, CONTRATO DE EXPERIENCIA. NORMAS, CRITERIOS, PROTEÇÃO, TRABALHO, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EMPREGADO, DEFICIENTE FISICO, MERCADO DE TRABALHO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
15/10/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
18/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC, CLS E CS.
DCN2 19 09 PAG 3292.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13