Projeto de Lei do Senado n° 212, de 1995

Autoria
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 212/1995
Autor:
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Data:
29/06/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO,, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, EMPREGADO, LIMITE, IDADE.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
27/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
02/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHAMENTO A CCJ PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE,
POR SOLICITAÇÃO DA CAE.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O REQUERIMENTO 18-CAE/97, DE AUTORIA
DO SEN JOSE FOGAÇA, NO SENTIDO DE QUE O PRESENTE PROJETO
SEJA REMETIDO A CCJ PARA ANALISE DE SUA
CONSTITUCIONALIDADE.
17/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS, COM VOTO EM
SEPARADO FAVORAVEL NO TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LAURO CAMPOS, PARA REVISÃO DE SEU
VOTO EM SEPARADO.
06/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS, COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA,
CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LAURO CAMPOS, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
19/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO POR AUDIENCIA A CCJ E CUJA COPIA FOI
ANEXADA AO PROCESSADO.
07/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
07/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 06 PAG 11334.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19