Projeto de Lei do Senado n° 213, de 1991
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AEREA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/02/1993 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 213/1991
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 13/06/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AEREA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, PASSAGEM AEREA, EMISSÃO, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO, VALIDADE.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O INCISO X DO ARTIGO 22 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 25/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 02 PAG 1796.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 25/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CI, INFOMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 24 12 PAG 10936.
- 23/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 509 - CI.
- 09/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN MARLUCE PINTO, CONTRARIO AO PROJETO E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
- 30/09/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES SEM VOTO EM SEPARADO.
- 26/09/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ELCIO ALVARES PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 09/08/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 21/06/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
- 13/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 06 PAG 3279.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27