Projeto de Lei do Senado n° 213, de 1997

Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO COMPLEMENTAR AS VITIMAS E AOS DEPENDENTES DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CARGA OU DE PASSAGEIROS, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 213/1997
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Data:
06/10/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO COMPLEMENTAR AS VITIMAS E AOS DEPENDENTES DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CARGA OU DE PASSAGEIROS, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, COMPLEMENTAÇÃO, DEBITOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, ACIDENTE DE TRANSITO. ACRESCIMO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEBITOS, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, EMPRESA, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, ESPECIE, PRESTAÇÕES, SEGURADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, DEPENDENTE. EXCLUSÃO, ADICIONAL, PENSÃO, MORTE, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. HIPOTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DEBITOS, SEGURADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, PERCENTAGEM, INVALIDEZ, ACIDENTE DE TRANSITO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DEFEITO, PAVIMENTAÇÃO, DEFICIENCIA, SINALIZAÇÃO, INSUFICIENCIA, INEXISTENCIA, AUSENCIA, PROTEÇÃO, ADAPTAÇÃO, TRANSITO, VEICULOS, NEGLIGENCIA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA. CRITERIOS, VALOR, PENSÃO, MORTE, DEBITOS, DEPENDENTE, SEGURADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, ACIDENTE DE TRANSITO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISPOSITIVOS, LEI, ACRESCIMO, PERCENTAGEM. FIXAÇÃO, PRAZO, EXIGIBILIDADE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ADICIONAIS, SEGURIDADE SOCIAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
14/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES SEM MANIFESTAÇÃO
ESCRITA.
02/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, COM MINUTA DE
PARECER CONTRARIO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
06/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADA E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 10 PAG 20981 A 20983.
06/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08