Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1975

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE RESTRIÇÕES A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS E MEDICAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/03/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 214/1975
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
11/11/1975
Descrição/Ementa
ESTABELECE RESTRIÇÕES A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS E MEDICAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, RECEITUARIO, VENDA, DROGA, MEDICAMENTOS, OBJETIVO, EMAGRECIMENTO. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, RECEITUARIO, DROGA, MEDICAMENTOS.
09/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DOS ART 278 E 154 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
09/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 03 PAG 0201.
09/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DOS ART 278 E 154, PARAG PRIMEIRO, DO REG
INT, EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
04/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECERES 1370 - CCJ, 1371 - CS,
1372 - CE E 1373 - CF.
DCN2 05 12 PAG 7658.
01/12/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
26/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
11/10/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
11/10/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ORESTES QUERCIA
COM VOTO EM SEPARADO.
29/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ORESTES QUERCIA.
01/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
29/06/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
16/06/1977
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
15/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
14/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PAULO BROSSARD.
11/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
11/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CS, CE E CF.
DCN2 12 11 PAG 6776.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 18 11 PAG 6998.
11/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30