Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1997

Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, CRIA O REGISTRO NACIONAL DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 214/1997
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Data:
08/10/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, CRIA O REGISTRO NACIONAL DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (ONG), CRIAÇÃO, REGISTRO. PERSONALIDADE JURIDICA, (ONG), DISPOSITIVOS, LEI, LOCAL, CRIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, (ONG), ESTRANGEIRO, EXERCICIO, ATIVIDADE, SEDE, ADMINISTRAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, ESTABELECIMENTO, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, INSCRIÇÃO, REGISTRO, (ONG), DIREITOS, ATUAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL. OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO, AUTORIDADE, BRASIL, ORIGEM, RECURSOS, MODELO, ATIVIDADE, PESQUISA, POLITICA, CONTRATAÇÃO, AVALIAÇÃO, OBJETIVO. OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANO, RECURSOS, SUBVENÇÃO, OBTENÇÃO, BRASIL, (ONG), CRIAÇÃO, ESTRANGEIRO, ATIVIDADE, TERRITORIO NACIONAL, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, NIVEL, DECISÃO, DEMANDA, RECEBIMENTO, CITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, (ONG), OBSERVANCIA, SOBERANIA NACIONAL, ORDEM PUBLICA, COSTUMES, PENA, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BRASIL, APLICAÇÃO, NORMAS, DIREITO, TRATADO, CONVENÇÃO, RATIFICAÇÃO, OBJETO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 1997.
08/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 1997.
08/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 1997.
08/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 10 PAG 21293 E 21294.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08