Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1975
- Autoria
- Senador Osires Teixeira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 216/1975
- Autor:
- Senador Osires Teixeira (/)
- Data:
- 12/11/1975
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, ZONA RURAL. NORMAS, REALIZAÇÃO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, ZONA RURAL.
- 28/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 28/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 06 PAG 4214.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLADO PREJUDICADO, DE ACORDO COM OS PARECERES 364
E 365 DE 1976, DAS CA E CF, TENDO EM VISTA QUE A
LEI 6195, DE 19 12 75 E O DECRETO 76022, DE
24 07 75, JA REGULAMENTARAM A MATERIA.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 24/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 362 - CCJ, 363 - CLS, 364 - CA E
365 - CF.
DCN2 25 05 PAG 2844.
- 20/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 12/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 05/05/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO E DO
SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 07/04/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 01/04/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - CCJ.
- 08/03/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA 1 - CCJ QUE OFERECE.
- 13/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CA E CF.
DCN2 13 11 PAG 6838.
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30