Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1979

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O AUXILIO-COMPLEMENTAR DEVIDO AOS SEGURADOS QUE SUBMETIDOS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SO POSSAM EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA EXERCIDA ANTERIORMENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 216/1979
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
08/08/1979
Descrição/Ementa
INSTITUI O AUXILIO-COMPLEMENTAR DEVIDO AOS SEGURADOS QUE SUBMETIDOS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SO POSSAM EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA EXERCIDA ANTERIORMENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO, COMPLEMENTAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, (INPS), AUXILIO COMPLEMENTAR. NORMAS, FIXAÇÃO, AUXILIO COMPLEMENTAR.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
19/08/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
30/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
23/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 10 PAG 6013.
23/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 511, DO
MIN PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
22/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 537 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DELIGENCIA AO MPAS.
15/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA REITERAÇÃO POR 15 DIAS DO PRAZO DE
DILIGENCIA JUNTO AO MPAS.
26/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
24/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 03 PAG 0504.
24/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 140, DO MIN
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS PARA AQUELA PASTA SE
PRONUNCIAR SOBRE A PROPOSIÇÃO.
07/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA OF. 1 - CCJ AO PRES SF ENVIANDO PROJETO
PARA SER SOLICITADA DILIGENCIA JUNTO AO MPAS.
21/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 727 AO PRES CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
26/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 626 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN PREVIDENCIA SOCIAL.
26/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 554 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN PREVIDENCIA SOCIAL.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN FRANCO MONTORO NO SENTIDO
DE SER OUVIDO MPAS.
13/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
08/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 09 08 PAG 3465.
08/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48