Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1982

Autoria
Senador Gastão Müller (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIAL QUE CONTENHA SUBSTANCIA TOXICA OU VENENOSA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 216/1982
Autor:
Senador Gastão Müller (/)
Data:
29/11/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIAL QUE CONTENHA SUBSTANCIA TOXICA OU VENENOSA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, SUBSTANCIA, TOXICO, PREJUIZO, SAUDE, COMERCIALIZAÇÃO, LEGENDA, BULA, ROTULO, EMBALAGEM, INDICAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, PRIMEIROS SOCORROS. AMPLIAÇÃO, MULTA, VARIAÇÃO, INFRATOR, REINCIDENCIA.
14/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
19/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CS.
DCN2 20 11 PAG 3051.
19/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 190).
03/11/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
2100 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ.190).
03/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 LEITURA RQ. 190, DO SEN MARCIO LACERDA, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 11 PAG 2649.
05/12/1986
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
12/05/1986
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
21/11/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
21/11/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
08/10/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
02/08/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
29/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
22/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
08/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 04 PAG 0858.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 358).
18/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 358).
18/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 358, DO SEN GASTÃO MULLER, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 18 03 PAG 0440.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
29/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 30 11 PAG 4336.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09