Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1995


Ementa:
DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 216/1995
Autor:
Senador João França (PP/RR)
Data:
29/06/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FICAÇÃO, NORMAS, MINERAÇÃO, TERRAS INDIGENAS. FIXAÇÃO, NORMAS, RECURSOS, MINERAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, OCUPAÇÃO, INDIO, PESQUISA, LAVRA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, RECURSOS MINERAIS, PRIORIDADE, EXPLORAÇÃO, PAIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, TERRAS INDIGENAS, FAVORECIMENTO, INDIO. DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, CONTRATO, PARTE, PARTES BENEFICIARIAS, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, LAVRA, INICIATIVA, PROVOCAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ORGÃOS, MINERIO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ASSISTENCIA, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, MINERAÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ALVARA, PESQUISA, CONCESSÃO, LAVRA, RESERVA, TERRAS, INDIGENAS, OCUPAÇÃO, INDIO, CONCESSÃO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
23/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
10/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS PREVE A
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A SUA DECISÃO, ANTES DE DECLARAR
PREJUDICADO O PROJETO, SOLICITANDO O PARECER DA CCJ SOBRE
O RQ. 155. (FLS. 48 A 51).
DSF 11 03 PAG 3728 E 3729.
10/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 155, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
10/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 154, DE AUTORIA DO SEN
ROMERO JUCA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 587, DE 1996.
26/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 775 - CAS, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE
AO REQUERIMENTO 587, DE 1996.
DSF 27 11 PAG 25965 E 25966.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DA SEN MARLUCE PINTO,
QUE REJEITA RQ. 587, DE 1996, E SUGERE A APRESENTAÇÃO DE
REQUERIMENTO DE PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
17/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO COM PARECER PELA
REJEIÇÃO DO RQ. 587, DE 1996, E SUGERINDO A APRESENTAÇÃO
DO REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 334,
'B', DO REGIMENTO INTERNO.
15/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXEI AS FLS. 19 E 20, NOTA TECNICA DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA SOBRE A APLICABILIDADE DO ART. 334 DO
REGIMENTO INTERNO.
15/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SEN MARLUCE PINTO PARA RELATAR O REQUERIMENTO 587.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
18/03/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN VALMIR CAMPELO PARA OPINAR
SOBRE O REQUERIMENTO 587, DE 1996.
27/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS, PARA OPINAR SOBRE O REQ. 587/96, NOS
TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 335, PARAGRAFO UNICO, DO
DO REGIMENTO INTERNO.
27/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19135 E 19136.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 1061, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN FRANCELINO PEREIRA E ROMERO JUCA.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OFICIO 046, DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO
NÃO SE OPOR QUANTO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1061).
22/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1061).
19/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SCP PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS COM A MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS SOBRE A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
DO PROJETO, ATRAVES DO OFICIO 46/96- CAS.
13/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA MANIFESTAÇÃO DO SEU PRESIDENTE.
12/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS 41 O OF. SF 1529, DE 1996, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
08/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1061).
08/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1061, DO SEN JOÃO FRANÇA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 09 11 PAG 18301.
06/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO QUADRO COMPARATIVO DA PROPOSIÇÃO COM O
PLS 121/95, QUE JA SE ENCONTRA NA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE FLS. 26 A 39.
01/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
19/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN VALMIR CAMPELO PARA EMITIR
PARECER SOBRE O REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO APRESENTADO
EM PLENARIO.
18/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA OPINAR SOBRE O RQ. 587, NOS
TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 335, DO REGIMENTO INTERNO.
17/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 587, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA MATERIA, A FIM
DE AGUARDAR DELIBERAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOBRE OS
PLS 00180 1989 E 00121 1995.
DSF 18 06 PAG 10092.
14/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS.
13/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM RELATORIO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO.
14/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
04/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 06 PAG 11390.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 10:05