Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1995
Autoria: Senador João França (PP/RR)
Ementa: DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 216/1995
- Autor:
- Senador João França (PP/RR)
- Data:
- 29/06/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FICAÇÃO, NORMAS, MINERAÇÃO, TERRAS INDIGENAS. FIXAÇÃO, NORMAS, RECURSOS, MINERAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, OCUPAÇÃO, INDIO, PESQUISA, LAVRA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, RECURSOS MINERAIS, PRIORIDADE, EXPLORAÇÃO, PAIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, TERRAS INDIGENAS, FAVORECIMENTO, INDIO. DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, CONTRATO, PARTE, PARTES BENEFICIARIAS, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, LAVRA, INICIATIVA, PROVOCAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ORGÃOS, MINERIO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ASSISTENCIA, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, MINERAÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, ALVARA, PESQUISA, CONCESSÃO, LAVRA, RESERVA, TERRAS, INDIGENAS, OCUPAÇÃO, INDIO, CONCESSÃO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 23/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
- 10/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 10/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS PREVE A
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A SUA DECISÃO, ANTES DE DECLARAR
PREJUDICADO O PROJETO, SOLICITANDO O PARECER DA CCJ SOBRE
O RQ. 155. (FLS. 48 A 51).
DSF 11 03 PAG 3728 E 3729.
- 10/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 155, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 10/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 154, DE AUTORIA DO SEN
ROMERO JUCA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 587, DE 1996.
- 26/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 775 - CAS, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE
AO REQUERIMENTO 587, DE 1996.
DSF 27 11 PAG 25965 E 25966.
- 21/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 21/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DA SEN MARLUCE PINTO,
QUE REJEITA RQ. 587, DE 1996, E SUGERE A APRESENTAÇÃO DE
REQUERIMENTO DE PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
- 17/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO COM PARECER PELA
REJEIÇÃO DO RQ. 587, DE 1996, E SUGERINDO A APRESENTAÇÃO
DO REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 334,
'B', DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 19 E 20, NOTA TECNICA DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA SOBRE A APLICABILIDADE DO ART. 334 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 15/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SEN MARLUCE PINTO PARA RELATAR O REQUERIMENTO 587.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 18/03/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN VALMIR CAMPELO PARA OPINAR
SOBRE O REQUERIMENTO 587, DE 1996.
- 27/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS, PARA OPINAR SOBRE O REQ. 587/96, NOS
TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 335, PARAGRAFO UNICO, DO
DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19135 E 19136.
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 1061, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN FRANCELINO PEREIRA E ROMERO JUCA.
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OFICIO 046, DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO
NÃO SE OPOR QUANTO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1061).
- 22/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1061).
- 19/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SCP PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS COM A MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS SOBRE A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
DO PROJETO, ATRAVES DO OFICIO 46/96- CAS.
- 13/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA MANIFESTAÇÃO DO SEU PRESIDENTE.
- 12/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS 41 O OF. SF 1529, DE 1996, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1061).
- 08/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1061, DO SEN JOÃO FRANÇA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 09 11 PAG 18301.
- 06/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO QUADRO COMPARATIVO DA PROPOSIÇÃO COM O
PLS 121/95, QUE JA SE ENCONTRA NA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE FLS. 26 A 39.
- 01/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 19/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN VALMIR CAMPELO PARA EMITIR
PARECER SOBRE O REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO APRESENTADO
EM PLENARIO.
- 18/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA OPINAR SOBRE O RQ. 587, NOS
TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 335, DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 587, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA MATERIA, A FIM
DE AGUARDAR DELIBERAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOBRE OS
PLS 00180 1989 E 00121 1995.
DSF 18 06 PAG 10092.
- 14/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS.
- 13/09/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM RELATORIO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO.
- 14/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 04/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 06 PAG 11390.
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 10:05