Projeto de Lei do Senado n° 217, de 1983
- Autoria
- Senador Mauro Borges (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO, PARA O FIM DE TORNAR ABRANGIDA POR SUA PROTEÇÃO A PALMEIRA DE BABAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/06/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 217/1983
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 31/08/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO, PARA O FIM DE TORNAR ABRANGIDA POR SUA PROTEÇÃO A PALMEIRA DE BABAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ABATE, AÇAIZEIRO. NORMAS, PROIBIÇÃO, ABATE, AÇAIZEIRO, BABAÇU, TERRITORIO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, (IBDF).
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1810 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 07 PAG 2496.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 VOTAÇÃO REJEITADO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEITO TURNO.
- 30/05/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 107 - CCJ E 108 - CA.
DCN2 31 05 PAG 1561.
- 28/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, FAVORAVEL, ASSINANDO SEM
VOTO O SEN MAURO BORGES.
- 09/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 15/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 15/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 31/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 01 09 PAG 3721.
- 31/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37