Projeto de Lei do Senado n° 217, de 1990
- Autoria
- Senador Márcio Berezoski (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NOS DIAS DE ELEIÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 217/1990
- Autor:
- Senador Márcio Berezoski (/)
- Data:
- 28/11/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NOS DIAS DE ELEIÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1990
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, DIA, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, DIA, ELEIÇÃO, MUNICIPIOS, DIREITOS, EMPRESA DE TRANSPORTES, EXCLUSÃO, LUCRO LIQUIDO, APURAÇÃO, LUCRO REAL.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 28/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 11 PAG 7502.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53