Projeto de Lei do Senado n° 218, de 1984

Autoria
Senador Amaral Furlan (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PREVISTOS NO ARTIGO 73, DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, OS PEQUENOS E MEDIOS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 218/1984
Autor:
Senador Amaral Furlan (/)
Data:
25/10/1984
Descrição/Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PREVISTOS NO ARTIGO 73, DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, OS PEQUENOS E MEDIOS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL. ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, COMERCIANTE, INDUSTRIAL, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, REPRESENTAÇÃO, EXECUÇÃO, LOCAL, ESTABELECIMENTO, CASA, ESPETACULO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
26/11/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
25/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 26 10 PAG 3958.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53