Projeto de Lei do Senado n° 218, de 1996
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA PRODUTORES E IMPORTADORES DE BEBIDAS E ALIMENTOS A RECICLAR OU DESTRUIR OS VASILHAMES VAZIOS UTILIZADOS NO ACONDICIONAMENTO DESSES PRODUTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 218/1996
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 09/10/1996
- Descrição/Ementa
- OBRIGA PRODUTORES E IMPORTADORES DE BEBIDAS E ALIMENTOS A RECICLAR OU DESTRUIR OS VASILHAMES VAZIOS UTILIZADOS NO ACONDICIONAMENTO DESSES PRODUTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, IMPORTADOR, BEBIDA, ALIMENTOS, RECICLAGEM, DESTRUIÇÃO, VASILHAME, UTILIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INDUSTRIA, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, BEBIDA, ALIMENTOS, AQUISIÇÃO, VASILHAME, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO, VENDA, GRAVAÇÃO, VALOR, OPERAÇÃO, FORMA, REGULAMENTO. RESPONSABILIDADE, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, DESTRUIÇÃO, VASILHAME, INDUSTRIA, PRODUÇÃO, IMPORTADOR, BEBIDA, ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO, REVENDEDOR, INTERMEDIAÇÃO, AQUISIÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, CANCELAMENTO, REGISTRO, PRODUTO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 02/04/1997
- SF-null - GABINETE
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GILVAM BORGES COM MINUTA DE PARECER
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 24/03/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO GABINETE DO SEN GILVAM BORGES PARA REEXAME.
- 18/03/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GILVAM BORGES COM MINUTA DE PARECER
OPINANDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO.
- 22/10/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAM BORGES.
- 17/10/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 10 PAG 16684.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:19