Projeto de Lei do Senado n° 218, de 1997

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 218/1997
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
10/10/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PARCELAMENTO, SOLO, ZONA URBANA. OBEDIENCIA, DISPOSITIVOS, LEI, PARCELAMENTO, SOLO, ZONA URBANA, EXECUÇÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, DIRETRIZ, APLICAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, SUB DIVISÃO, GLEBA, LOTE, CIRCULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, HIPOTESE, DESMEMBRAMENTO, ABERTURA, ESTRADAS VICINAIS, CIRCULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CONJUNTO, URBANIZAÇÃO. PARCELAMENTO, HIPOTESE, CONJUNTO, URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, SOLICITAÇÃO, PARCELA, VONTADE, ADQUIRENTE, LOTE, INTERESSE PUBLICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PARCELAMENTO, SOLO, DESTINAÇÃO, URBANIZAÇÃO, OBEDIENCIA, PLANO DIRETOR, APROVAÇÃO, MUNICIPIOS, (DF), AREA, ZONA URBANA, LEI MUNICIPAL, UTILIZAÇÃO, SOLO, ZONA RURAL, COMPETENCIA, AUDIENCIA, (INCRA), ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO, LEI MUNICIPAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, MEIO AMBIENTE, PARCELAMENTO, SOLO, PADRÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO, QUALIDADE, URBANIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, (SISNAMA), DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO. REQUISITOS, URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO, AREA, DENSIDADE, OCUPAÇÃO, PREVISÃO, PLANO DIRETOR, VOCAÇÃO, URBANISMO. DIREITOS, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, LOTEAMENTO, MUNICIPIOS, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, PROJETO, PARCELAMENTO, APROVAÇÃO, URBANIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), PRAZO, REJEIÇÃO, PROJETO. PROIBIÇÃO, VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, LOTE, PARCELAMENTO, REGISTRO DE IMOVEIS, PRAZO, REQUERIMENTO, SOLO, EXPEDIÇÃO, VERIFICAÇÃO, ACEITAÇÃO, OBRA PUBLICA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, INEXISTENCIA, EXIGENCIA, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO DE IMOVEIS, COMUNICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, (DF), PUBLICIDADE, REGISTRO, PARCELAMENTO, PRAZO, IMPUGNAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, INTEGRAÇÃO, DOMINIO, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, PARCELAMENTO, HIPOTESE, CANCELAMENTO. COMPETENCIA, IMPUGNAÇÃO, PRAZO, CANCELAMENTO, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, DIREITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EXAME. COMPETENCIA, SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO, PARCELAMENTO, REGISTRO, SOLO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, IRREDUTIBILIDADE, CONTRATO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CESSÃO, LOTE, PARCELAMENTO, DIREITOS, ADJUDICAÇÃO. HIPOTESE, NULIDADE, CLAUSULA, CONTRATO, PERDA, TOTAL, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, BENEFICIO, CREDOR, INADIMPLENCIA, CANCELAMENTO, REGISTRO. COMPROVAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, REGISTRO, EXECUÇÃO, PARCELAMENTO, INOBSERVANCIA, DETERMINAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, ADQUIRENTE, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, JUIZ, NOTIFICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, (DF). IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, RECLUSÃO, HIPOTESE, CRIME, PARCELAMENTO, SOLO, DESTINAÇÃO, ZONA URBANA, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, DISCORDANCIA, DISPOSITIVOS, NORMAS, (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
31/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1997.
10/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1997.
10/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1997.
10/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS,
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, CABENDO A ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 11 10 PAG 21666 A 21675.
10/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 27 (VINTE E SETE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09