Projeto de Lei do Senado n° 219, de 1983

Autoria
Senador Alvaro Dias (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 1170, DE 10 DE MAIO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/04/1986 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 219/1983
Autor:
Senador Alvaro Dias (/)
Data:
31/08/1983
Descrição/Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI 1170, DE 10 DE MAIO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, MUNICIPIO, SANTA HELENA, (PR).
14/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 15 04 PAG 0735.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
14/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO.
14/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
04/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 021 - CCJ, 022 - CSN E 023 - CM.
DCN2 05 03 PAG 0059.
21/11/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, PELO ARQUIVAMENTO.
21/11/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
21/08/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
26/06/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DALLA, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO.
10/04/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
22/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ, COM VOTO VENCIDO, EM
SEPARADO, DO SEN MOACYR DUARTE.
20/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MOACYR DUARTE, COM VOTO EM SEPARADO,
CONTRARIO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
12/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MOACYR DUARTE.
15/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
15/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
31/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CM.
DCN2 01 09 PAG 3725.
31/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37