Projeto de Lei do Senado n° 219, de 1989
- Autoria
- Senador Leopoldo Peres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AO CIDADÃO IMPEDIDO DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS NUMEROS S-50GM-5 E S-285-GM-5 DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 219/1989
- Autor:
- Senador Leopoldo Peres (/)
- Data:
- 09/08/1989
- Descrição/Ementa
- CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AO CIDADÃO IMPEDIDO DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS NUMEROS S-50GM-5 E S-285-GM-5 DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, REPARAÇÃO, DANOS, FINANÇAS, ECONOMIA, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, PROFISSÃO, CIVIL, MILITAR, AERONAUTA, AEROVIARIO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0932 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 106, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 12 PAG 8315.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0932 LEITURA PARECER 482 - CCJ.
DCN2 15 12 PAG 8261.
- 13/12/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO MENEZES, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA.
- 18/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
- 18/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ ( COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 08 PAG 3761.
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30