Projeto de Lei do Senado n° 219, de 1996

Autoria
Senador Lúdio Coelho (PSDB/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3180/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, A CARGO DOS PROMOTORES E ORGANIZADORES DE RODEIOS, EM BENEFICIO DOS PARTICIPANTES DESSES EVENTOS, AMADORES OU PROFISSIONAIS, E DOS SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 219/1996
Autor:
Senador Lúdio Coelho (PSDB/MS)
Data:
09/10/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, A CARGO DOS PROMOTORES E ORGANIZADORES DE RODEIOS, EM BENEFICIO DOS PARTICIPANTES DESSES EVENTOS, AMADORES OU PROFISSIONAIS, E DOS SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, SEGURO DE ACIDENTE, PESSOA FISICA, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, RODEIO, BENEFICO, PARTICIPANTE, EVENTUALIDADE, PROFISSIONALISMO, DEPENDENTE. OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, APOLICE DE SEGURO, SEGURO DE ACIDENTE, PESSOA FISICA, HIPOTESE, INVALIDEZ, MORTE, BENEFICIO, PARTICIPANTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, RODEIO, AMADORISMO, PROFISSIONALISMO, REALIZAÇÃO, DEPENDENCIA, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DESPESA, MEDICO, HOSPITAL, ACIDENTE, SEGURO DOENÇA, CONTRATAÇÃO, ENTIDADE, PARTICULAR, EMPRESA PRIVADA.
Observações:
(CRIA O SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, A CARGO DOS PROMOTORES E ORGANIZADORES DE RODEIOS, EM BENEFICIO DOS PARTICIPANTES DESSES EVENTOS, AMADORES OU PROFISSIONAIS, E DOS SEUS DEPENDENTES).
10/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
27/05/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 28 05 PAG 10611 E 10612.
27/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 138, DE
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
26/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 580, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 21 A
24).
26/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 19 E 20, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 020, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO. (FLS. 18).
DSF 17 05 PAG 9864.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 238 - CAS.
DSF 17 05 PAG 9858 A 9861.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS, FLS. 15/17.
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCMINHADO AO SACP, COM OFICIO DO PRESIDENTE DA CAS AO
PRESIDENTE DO SENADO, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM CARATER TERMINATIVO.
19/03/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO, PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE.
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAS.
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 08 O OF. SF 249, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
25/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 138).
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 138, DE AUTORIA DO SEN LUDIO COELHO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 25 03 PAG 4335 E 4336.
21/02/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
25/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
17/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TEMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 10 PAG 16685.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:19