Projeto de Lei do Senado n° 220, de 1979

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FACULTA AOS SINDICALIZADOS SER ELEITOS PARA CARGOS ADMINISTRATIVOS OU DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL, REVOGANDO INCISOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-01 às 04:10
Identificação:
Texto inicial - PLS 220/1979
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
09/08/1979
Descrição/Ementa
FACULTA AOS SINDICALIZADOS SER ELEITOS PARA CARGOS ADMINISTRATIVOS OU DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL, REVOGANDO INCISOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). REVOGAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CARGO, DIREÇÃO, SINDICATO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
25/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
14/10/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, POR INOPORTUNO E
INCONVENIENTE, VENCIDOS OS SEN FRANCO MONTORO E
CUNHA LIMA.
13/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
09/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 08 PAG 3497.
09/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48